Política de Privacidade
do a76k

O controlador de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), é a empresa operadora da Plataforma a76k, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados em a76k.cam.

Para todos os fins desta Política, o termo "a76k" refere-se à entidade controladora acima mencionada, seus representantes legais, prepostos e operadores de dados contratados para auxiliar na prestação dos Serviços.

O a76k atua em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e as demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O a76k coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e o momento da interação do usuário com a Plataforma. A coleta é sempre realizada de forma proporcional, limitada ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da minimização).

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para saque, informações de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — o número completo nunca é armazenado pelo a76k).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo e fabricante;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, horários de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, para verificação de jurisdição;
• Cookies e tecnologias semelhantes: descritos em detalhes na Seção 6 desta Política.

2.3. Dados de Transações

• Histórico completo de depósitos e saques, com valores, datas, métodos e status;
• Histórico de apostas e jogos realizados, incluindo valores apostados, resultados e ganhos;
• Bônus recebidos, utilizados e cancelados;
• Comunicações trocadas com a equipe de suporte.

Os dados pessoais coletados pelo a76k são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal que fundamenta cada operação de tratamento:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade, nos termos da Lei 9.613/1998 e da regulamentação da SPA;
• Prevenção a fraudes: análise de comportamento, detecção de contas duplicadas, identificação de padrões suspeitos e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações transacionais: notificações sobre depósitos, saques, verificações, resultados de apostas, atualizações de segurança e alertas de conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da Plataforma — somente mediante consentimento expresso do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações, com registro para fins de qualidade e comprovação;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias competentes;
• Melhoria dos Serviços: análise agregada e anonimizada de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e apoio a usuários com comportamento potencialmente problemático.

Toda operação de tratamento de dados realizada pelo a76k possui uma base legal prevista no artigo 7º ou no artigo 11 da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas:

O a76k não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

5.1. Prestadores de Serviço (Operadores de Dados)

Empresas contratadas pelo a76k para auxiliar na prestação dos Serviços, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de verificação KYC, plataformas de suporte ao cliente e provedores de infraestrutura de nuvem. Esses operadores atuam sob contrato e com obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

5.2. Provedores de Jogos

Estúdios e provedores de jogos que integram a Plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados mínimos necessários para a disponibilização dos jogos, conforme acordos de processamento de dados celebrados com o a76k.

5.3. Autoridades Competentes

O a76k poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (incluindo a SPA, a ANPD, o COAF e a Receita Federal do Brasil) quando legalmente obrigado ou quando necessário para a prevenção de crimes, cumprimento de obrigações regulatórias ou proteção de direitos.

5.4. Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou múltiplas contas, o a76k pode compartilhar informações com outras plataformas de apostas e cassinos online, em caráter restrito e mediante bases legais adequadas, para fins de prevenção e investigação.

O a76k utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da Plataforma.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho e melhoria dos Serviços (ex.: páginas mais acessadas, tempo de sessão);
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento do usuário para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no histórico de navegação.

6.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Os dados coletados via cookies analíticos são retidos por no máximo 13 (treze) meses e, após esse período, são automaticamente anonimizados ou excluídos.

O a76k retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios.

7.1. Prazos de Retenção

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (COAF/AML);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, conforme determinação da SPA;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies analíticos: até 13 (treze) meses;
• Dados de marketing (com consentimento): até a retirada do consentimento pelo usuário, ou 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

7.2. Exclusão Antecipada

Transcorridos os prazos de retenção obrigatórios ou cumpridas as finalidades do tratamento, os dados são excluídos de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja possível sua associação ao titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, respeitados os prazos legais imperativos.

O a76k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita.

8.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada;
• Controle rigoroso de acesso interno (princípio do menor privilégio) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados com redundância geográfica.

8.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de classificação e tratamento de dados confidenciais;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os colaboradores e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para contenção, investigação e notificação.

Eventualmente, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o a76k garante que a transferência atende a pelo menos um dos requisitos previstos no artigo 33 da LGPD:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• O destinatário dos dados oferece e comprova garantias suficientes de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou certificações reconhecidas;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

Os principais destinos de transferência internacional incluem prestadores de infraestrutura em nuvem e processadores de pagamento que podem processar dados em datacenters na América do Norte ou na Europa, sempre com as salvaguardas contratuais adequadas.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos seus dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

10.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode:

• Enviar uma solicitação por escrito para o e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Acessar as configurações da sua conta na Plataforma, na seção "Privacidade e Dados".

O a76k responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da requisição completa. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Os Serviços do a76k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O a76k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas técnicas para impedir o cadastro de menores, incluindo verificação obrigatória de CPF e documentos de identidade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos, a conta associada será cancelada e, se necessário, o ocorrido será reportado às autoridades competentes, em especial ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma pessoa menor de 18 anos sob sua responsabilidade criou uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o a76k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o a76k, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do a76k sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e analisar reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Adotar providências e elaborar respostas às manifestações dos titulares e da ANPD.

O a76k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou aprimoramentos nos Serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de entrada em vigor da nova versão. A data de vigência de cada versão está indicada no topo deste documento.

A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos nossos Termos e Condições.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo a76k, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "Solicitação de Privacidade – LGPD".

Se, após contato com o a76k, você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal.

Esta Política de Privacidade está sujeita à legislação brasileira, em especial à LGPD (Lei 13.709/2018). Quaisquer litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.